1. Políticas del usuario
2. Políticas del vendedor
POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES
A Superficie Conveniente, Lda., adiante designada por “ATLANDY”, é a empresa responsável pelo tratamento dos dados em Portugal.
A ATLANDY valoriza a privacidade dos utilizadores e compromete-se a proteger os seus dados pessoais, garantindo transparência e segurança no seu tratamento.
Este documento descreve como recolhemos, utilizamos e protegemos os dados pessoais, bem como os direitos dos titulares, nos termos do RGPD e da Lei n.º 58/2019.
1. Responsável pelo Tratamento em Portugal
- Entidade: Superficie Conveniente, Lda.
- NIPC: 999999990
- Sede: Rua da Junqueira n.º 64, 3800-680 Cacia – Aveiro
- Contacto: geral@atlandy.com
2. Dados Recolhidos e Finalidades
- Execução de contrato: encomendas, faturação, entrega, pagamentos e reclamações.
- Comunicação com clientes: pedidos de contacto, informações comerciais e apoio.
- Cumprimento legal: comunicação de dados às autoridades competentes.
- Marketing: envio de newsletters e campanhas promocionais com consentimento expresso.
- Gestão do website e segurança: funcionamento técnico, proteção da informação e prevenção de fraude.
Categorias de dados tratados: nome, morada, email, telefone, NIF, dados de pagamento e navegação (cookies).
3. Fundamento Jurídico
- Execução de contrato ou diligências pré-contratuais (art.º 6.º, n.º 1, alínea b) RGPD).
- Cumprimento de obrigação legal (art.º 6.º, n.º 1, alínea c) RGPD).
- Consentimento expresso (art.º 6.º, n.º 1, alínea a) RGPD), quando aplicável.
- Interesse legítimo da ATLANDY (art.º 6.º, n.º 1, alínea f) RGPD), desde que não prevaleçam os direitos do titular.
4. Partilha de Dados com Terceiros
- Subcontratantes (transportadoras, TI, pagamentos), sob obrigação de confidencialidade.
- Entidades públicas, quando exigido por lei.
- Serviços fora do EEE: apenas com decisão de adequação ou cláusulas contratuais-tipo.
5. Prazos de Conservação
- Dados contratuais e de faturação: até 10 anos.
- Dados de clientes: durante a relação contratual ou até oposição/apagamento.
- Marketing: até à retirada do consentimento.
- Cookies: conforme definido na Política de Cookies.
6. Direitos dos Titulares dos Dados
- Acesso: saber que dados estão a ser tratados.
- Retificação: corrigir dados incorretos ou incompletos.
- Apagamento: solicitar o “direito a ser esquecido”.
- Limitação: restringir temporariamente o tratamento.
- Portabilidade: receber os dados num formato estruturado e transmiti-los a outro responsável.
- Oposição: opor-se ao tratamento, especialmente para marketing direto.
- Retirar consentimento: quando o tratamento se baseie nesse consentimento.
Como exercer:
- Email: geral@atlandy.com
- Correio postal: Superficie Conveniente, Lda. | Rua da Junqueira n.º 64, 3800-680 Cacia – Aveiro
A ATLANDY compromete-se a responder no prazo máximo de 1 mês, prorrogável por 2 meses em casos complexos.
7. Autoridade de Controlo
O titular pode apresentar reclamação junto da:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
www.cnpd.pt
8. Segurança dos Dados
A ATLANDY implementa medidas técnicas e organizativas para garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais:
- Encriptação
- Firewalls
- Controlo de acessos
- Auditorias regulares
9. Política de Cookies
9.1 O que são cookies?
Pequenos ficheiros de texto armazenados no navegador que reconhecem o dispositivo e melhoram a navegação.
9.2 Tipos de cookies utilizados
- Essenciais: funcionamento básico (login, carrinho).
- Funcionais: preferências do utilizador (idioma, configurações).
- Analíticos: dados de uso para análise estatística.
- Publicidade: anúncios adaptados aos interesses do utilizador.
9.3 Consentimento e gestão de cookies
- Cookies essenciais não podem ser desativados.
- Os restantes requerem consentimento expresso.
- O utilizador pode gerir ou retirar o consentimento através do gestor de cookies ou do navegador.
9.4 Prazos de conservação dos cookies
- Cookies de sessão: eliminados ao fechar o navegador.
- Cookies persistentes: armazenados até à data de expiração ou eliminação manual.
10. Alterações à Política de Privacidade
A ATLANDY reserva-se o direito de atualizar esta política a qualquer momento.
As alterações significativas serão comunicadas no website.
Última atualização: 1 de outubro de 2025
TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DO SITE
Antes de utilizar a nossa plataforma, leia cuidadosamente as condições de utilização que se seguem.
Em caso de dúvida, contacte-nos através do e-mail geral@atlandy.com ou pelo telefone (rede fixa nacional), disponível entre as 9h00 e as 12h30 ou entre as 14h30 e as 19h00 (dias úteis).
A empresa responsável pela Atlandy em Portugal é a Superfície Conveniente, Lda., doravante designada por “Atlandy”.
Estas condições aplicam-se aos visitantes do site www.atlandy.pt e a todas as transações comerciais realizadas através da loja online.
Ao navegar ou comprar no site, o cliente aceita integralmente estas Condições Gerais e Particulares.
O site está registado ao abrigo do Regulamento de Domínios .PT e pertence à Superfície Conveniente, Lda., com sede na Rua da Junqueira, nº 64 - Cacia, 3800-680 Aveiro.
Nota Importante: A Atlandy pode alterar estas condições sem aviso prévio, sempre que necessário para cumprir obrigações legais ou contratuais.
1. Conteúdo disponível em atlandy.pt
1.1 Comunicações eletrónicas
Ao utilizar os serviços da Atlandy ou enviar-nos e-mails, está a comunicar eletronicamente e aceita receber comunicações por esse meio.
Estas comunicações têm validade legal equivalente às comunicações escritas.
1.2 Propriedade
Todo o conteúdo do site é propriedade da Atlandy ou de terceiros autorizados.
É proibida a reprodução ou utilização sem autorização escrita, exceto para uso pessoal.
Marcas e logótipos pertencem à Atlandy ou a parceiros autorizados.
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Direitos de autor
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Marcas registadas
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Licença e acesso
O utilizador recebe uma licença limitada para aceder ao site, mas não para copiar ou modificar o conteúdo sem consentimento escrito.
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O uso indevido cancela a licença concedida.
Reclamações de direitos de autor
Se considerar que houve violação de direitos de autor, siga o procedimento de notificação indicado pela Atlandy.
Descrição dos serviços
A Atlandy esforça-se por fornecer descrições precisas, mas não garante que estejam isentas de erros.
Links externos não são controlados pela Atlandy, que não se responsabiliza pelo conteúdo neles presente.
Exclusão de garantias
Os serviços são fornecidos “tal como estão”. A Atlandy não garante ausência de erros ou vírus.
Não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso do site.
1.3 Equívocos na informação apresentada
A Atlandy corrige erros assim que identificados. Se notar alguma falha, contacte-nos.
Informações sobre produtos são da responsabilidade dos vendedores.
Se houver divergência entre a descrição e o produto real, o cliente pode resolver o contrato.
As comunicações são feitas em língua portuguesa.
2. Responsabilidade
A responsabilidade da Atlandy é limitada. Não responde por erros de terceiros ou uso indevido dos produtos.
Não se responsabiliza por falhas técnicas, vírus ou interrupções temporárias.
Não responde por perdas indiretas como:
- Perda de rendimentos
- Perda de negócio
- Lucros cessantes
- Perda de dados
- Perda de produtividade
A conta do utilizador
O utilizador é responsável pela sua conta e palavra-passe.
Menores de 18 anos só podem usar o site com supervisão.
A Atlandy pode cancelar contas ou remover conteúdos a seu critério.
Licença do utilizador
Ao enviar conteúdo, o utilizador concede à Atlandy uma licença mundial, gratuita e transferível para uso comercial.
Declara que possui os direitos sobre o conteúdo enviado.
A Atlandy pode editar ou remover conteúdos enviados.
3. Promoções e Saldos
3.1 Noções
Promoções: vendas com condições vantajosas ou lançamento de novos produtos.
Saldos: vendas com preços reduzidos para escoamento de stock.
Ambas seguem a legislação aplicável.
4. Proteção de Dados
A Atlandy respeita a privacidade dos utilizadores.
Consulte a Política de Privacidade para mais detalhes sobre cookies e dados pessoais.
5. Entrega e Custos de Envio
Os produtos são entregues nos prazos indicados no site, salvo ruturas de stock ou falhas logísticas.
5.1 Na morada indicada
O cliente deve indicar a morada de entrega no momento da compra.
As entregas são feitas pelos parceiros logísticos da Atlandy, sem agendamento prévio.
Na ausência do destinatário, poderá haver reagendamento com custos adicionais.
5.2 Custos de envio
Os custos de envio são da responsabilidade do cliente e são informados antes da finalização da compra.
6. Garantias
Todos os produtos estão abrangidos pela garantia legal conforme o Decreto-Lei n.º 67/2003 e alterações.
Produtos que exigem instalação técnica devem ser manuseados por profissionais.
O cliente deve apresentar fatura e o artigo completo em caso de avaria.
Danificações no transporte devem ser comunicadas com fotos.
O que NÃO está coberto pela garantia
- Custos de transporte do produto avariado
- Uso indevido ou abusivo
- Danos por transporte fora da embalagem original
- Equipamentos abertos por terceiros
- Consumíveis sujeitos a desgaste (baterias, lâmpadas, etc.)
6.1 Condições de Garantia
- A Atlandy atua como distribuidora, não como fabricante.
- A garantia é transferida do fabricante para o cliente.
- Produtos usados ou recondicionados têm 1 ano de garantia.
- Alguns fabricantes oferecem apenas 1 ano de garantia para baterias.
7. Informação dos Produtos
As imagens são ilustrativas. Recomenda-se a leitura da descrição técnica antes da compra.
Podem ocorrer erros de inventário no sistema.
7.1 Política de Produtos e Preços
Em caso de erro de preço, o cliente será informado para confirmar ou cancelar a encomenda.
Preços incluem IVA e podem ser alterados sem afetar encomendas já confirmadas.
7.2 Disponibilidade dos Produtos
Encomendas estão sujeitas à disponibilidade de stock.
Em caso de indisponibilidade, a Atlandy poderá sugerir alternativas ou cancelar com reembolso total.
8. Meios de Pagamento
- Referência Multibanco: pagamento automático sem necessidade de comprovativo.
- Cartão de Crédito: via PayPal, com taxa adicional de 3%.
- MB WAY: confirmação via notificação na aplicação.
As encomendas são expedidas apenas em dias úteis.
9. Procedimento de Encomenda
- Selecionar produtos no site
- Adicionar ao carrinho
- Preencher dados de faturação e envio
- Confirmar e pagar
O cliente recebe confirmação por e-mail após o pagamento.
A Atlandy pode cancelar encomendas em caso de erro técnico, dados inválidos ou impossibilidade de entrega.
10. Política de Privacidade
Consulte a Política de Privacidade para saber como tratamos os seus dados pessoais.
11. Alterações aos Termos
A Atlandy pode atualizar estes Termos a qualquer momento.
Alterações relevantes serão comunicadas no site.
12. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)
Nos termos da Lei n.º 144/2015, em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.
A Atlandy está vinculada ao:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Tel.: 239 821 690 / 289
E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com
Mais informações: www.consumidor.gov.pt
Em litígios online, o cliente pode recorrer à plataforma europeia ODR:
https://ec.europa.eu/consumers/odr
PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR
Na Atlandy.com, a nossa prioridade é garantir uma experiência de compra segura, transparente e de confiança para todos os utilizadores.
Atuamos como uma plataforma de intermediação, facilitando o encontro entre compradores e vendedores independentes que publicam e comercializam os seus produtos no nosso marketplace.
1. Direitos do Consumidor
A Atlandy assegura que todos os consumidores que efetuem compras na plataforma possam exercer os seus direitos, em conformidade com a legislação de proteção do consumidor em vigor na União Europeia, nomeadamente a Diretiva (UE) 2011/83 relativa aos direitos dos consumidores.
O comprador tem direito a:
- Receber produtos em bom estado, conforme a descrição publicada.
- Obter informação clara, completa e verdadeira antes de realizar uma compra.
- Efetuar devoluções ou exercer o seu direito de livre resolução dentro do prazo legal estabelecido.
- Obter assistência em caso de incidências ou reclamações.
- Ver garantida a proteção dos seus dados pessoais de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).
2. Responsabilidade dos Vendedores
Cada vendedor registado na Atlandy é diretamente responsável pela correta gestão dos seus produtos, envios, devoluções e garantias.
A Atlandy supervisiona o cumprimento das políticas de qualidade e atendimento ao cliente, mas não é o fornecedor direto dos produtos vendidos por terceiros.
Em caso de incidência com uma encomenda, o comprador deverá contactar em primeiro lugar o vendedor responsável, através dos canais de comunicação disponíveis na plataforma.
3. Política de Devoluções e Direito de Livre Resolução
Os consumidores dispõem de um prazo de 14 dias consecutivos para exercer o seu direito de livre resolução a contar da data de receção do produto, salvo nas exceções legalmente previstas (produtos personalizados, perecíveis, de higiene, entre outros).
Para solicitar uma devolução ou troca, o cliente deverá:
- Aceder à sua conta em Atlandy.com.
- Contactar o vendedor através do sistema de mensagens ou do formulário de devolução.
- Seguir as instruções indicadas para a recolha ou envio do produto.
Em caso de falta de resposta do vendedor ou de conflito não resolvido, a Atlandy intervirá como mediadora, garantindo uma resolução justa e célere.
4. Apoio ao Consumidor
Para esclarecimentos, reclamações ou sugestões, o consumidor pode contactar o nosso Serviço de Apoio ao Cliente através de:
- Email: suporte@atlandy.com
- Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 18h00 (hora de Madrid)
Todas as reclamações serão tratadas em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 524/2013, relativo à resolução de litígios em linha em matéria de consumo (ODR).
Ligação para a plataforma europeia de resolução de litígios em linha:
https://consumer-redress.ec.europa.eu/index_es
5. Proteção de Dados Pessoais
A Atlandy cumpre integralmente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e garante a segurança e confidencialidade de todas as informações fornecidas pelos utilizadores.
Os dados pessoais serão utilizados exclusivamente para finalidades relacionadas com a gestão de contas, compras, envios e apoio ao cliente.
6. Compromisso da Atlandy
Na Atlandy.com, trabalhamos diariamente para oferecer um ambiente digital seguro, justo e transparente, onde consumidores e vendedores possam interagir com total confiança.
Comprometemo-nos a proteger os direitos dos nossos utilizadores e a promover práticas comerciais responsáveis no seio da nossa comunidade.
TARIFAS E POLÍTICAS DE ENVIO
Na Atlandy.com, trabalhamos com vendedores independentes que gerem diretamente o envio dos seus produtos.
O nosso objetivo é oferecer-lhe uma experiência de compra transparente, segura e eficiente, independentemente do vendedor que escolher.
1. Tarifas de Envio
As tarifas de envio são definidas por cada vendedor, tendo em conta o destino, o peso, o tamanho da embalagem e o método de envio selecionado.
O custo total do envio será apresentado antes de confirmar a compra, de forma clara e detalhada no resumo da encomenda.
Alguns vendedores poderão oferecer envio gratuito ou promoções especiais, as quais serão indicadas diretamente na página do produto.
Conselho: verifique sempre as condições específicas de envio na página do produto ou no perfil do vendedor antes de finalizar a sua compra.
2. Prazos de Entrega
Os prazos de entrega podem variar consoante o país de destino, o tipo de produto e o método de envio selecionado.
Cada vendedor indicará o tempo estimado de preparação e entrega na descrição do produto.
Após o envio da encomenda, receberá um email com o número de rastreio, que lhe permitirá acompanhar o estado da entrega em tempo real.
De forma geral:
- Entregas nacionais: entre 2 e 5 dias úteis
- Entregas internacionais (UE): entre 5 e 10 dias úteis, salvo exceções ou atrasos logísticos alheios à Atlandy
3. Envios Internacionais
A Atlandy permite que os vendedores efetuem envios para Portugal e Espanha.
4. Atrasos ou Incidências na Entrega
Se a sua encomenda não chegar dentro do prazo estimado, recomendamos:
- Verificar o estado do envio através do número de rastreio
- Contactar diretamente o vendedor a partir da sua conta de utilizador
- Se não obtiver resposta ou a situação persistir, contactar o Serviço de Apoio ao Cliente da Atlandy: suporte@atlandy.com
A nossa equipa intervirá para ajudar a resolver o caso de forma rápida e eficaz.
5. Devoluções por Envio ou Entrega Incorreta
Se receber um produto danificado, incompleto ou diferente do solicitado, poderá iniciar um pedido de devolução a partir da sua conta de utilizador.
O vendedor será responsável por coordenar a recolha ou substituição do produto.
Esta ação poderá implicar custos adicionais para o comprador, consoante o caso.
A Atlandy supervisiona todas as devoluções para garantir uma resolução justa e célere.
6. Compromisso de Logística Atlandy (P.L.A.)
Os vendedores que participam no Programa de Logística da Atlandy (P.L.A.) beneficiam do apoio dos nossos centros logísticos e de parceiros de transporte certificados, o que permite:
- Embalagem adequada e segura
- Entregas mais rápidas e fiáveis
- Rastreamento centralizado diretamente na sua conta
- Gestão direta de devoluções e substituições
Ao escolher produtos geridos pelo P.L.A., beneficiará de um serviço logístico otimizado, fiável e com maior cobertura em toda a Península Ibérica.
Compromisso Atlandy
Na Atlandy.com, trabalhamos para garantir que cada envio chegue a tempo e em perfeitas condições.
Supervisionamos a qualidade do serviço logístico prestado pelos vendedores e colaboramos ativamente para oferecer uma experiência de compra satisfatória, segura e transparente.
POLÍTICA DE DEVOLUÇÕES
Na Atlandy.com, queremos que a sua experiência de compra seja segura, justa e satisfatória.
Por esse motivo, oferecemos aos consumidores o direito de devolver ou trocar os produtos adquiridos, em conformidade com a legislação de proteção do consumidor em vigor em Portugal e Espanha.
1. Direito de Livre Resolução
De acordo com a Diretiva (UE) 2011/83 relativa aos direitos dos consumidores, o cliente tem direito a resolver o contrato de compra no prazo de 14 dias consecutivos a contar da data de receção da encomenda, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
Condições:
- O produto deve encontrar-se em perfeito estado, sem sinais de utilização, e com a embalagem original e todos os acessórios completos.
- Não serão aceites devoluções de produtos personalizados, perecíveis, ou de higiene e saúde, exceto se apresentarem defeitos ou erros no envio.
- O comprador será responsável pelos custos de devolução, salvo nos casos em que o produto tenha chegado danificado, com defeito ou incorreto.
Para exercer o seu direito de livre resolução, basta aceder à sua conta de utilizador e solicitar a devolução através da secção "Pedidos de Devolução", selecionando o produto e o motivo correspondente.
2. Produtos Danificados, Defeituosos ou Incorretos
Se o produto recebido apresentar danos, defeitos de fabrico ou não corresponder ao solicitado, o cliente poderá solicitar uma devolução ou substituição gratuita.
Neste caso:
- O vendedor será responsável por gerir a recolha do produto (o vendedor não se responsabiliza por custos de devolução).
- O reembolso ou substituição será efetuado assim que o artigo for recebido e verificado.
- A Atlandy supervisiona todos os casos de devoluções por incidência, de modo a garantir uma solução rápida, justa e conforme à legislação em vigor.
3. Procedimento para Efetuar uma Devolução
- Inicie sessão na sua conta Atlandy.com.
- Aceda à secção "Pedidos de Devolução" e preencha os campos solicitados.
- Escolha o motivo da devolução e inclua, se necessário, fotografias ou comentários adicionais.
- O vendedor receberá o pedido e indicará os passos a seguir para a recolha ou envio do produto.
- Assim que o artigo for recebido, o vendedor confirmará o reembolso ou o envio de um produto de substituição.
Caso o vendedor não responda num prazo razoável ou não cumpra o processo de devolução, a Atlandy intervirá como mediadora para garantir a correta aplicação da política de devoluções.
4. Prazos de Reembolso
O reembolso será efetuado utilizando o mesmo método de pagamento usado na compra, no prazo máximo de 14 dias consecutivos a contar da confirmação de receção do produto devolvido.
O prazo poderá variar consoante a entidade bancária do comprador.
5. Programa de Logística da Atlandy (P.L.A.)
Os produtos geridos através do Programa de Logística da Atlandy (P.L.A.) beneficiam de um processo de devolução mais rápido e automatizado, que inclui:
- Recolha direta coordenada pela Atlandy
- Acompanhamento do processo a partir da sua conta de utilizador
- Reembolso imediato após a verificação da devolução
Compromisso da Atlandy
Na Atlandy.com, acreditamos num comércio justo e transparente.
Supervisionamos as operações dos vendedores para garantir o cumprimento das nossas políticas e a satisfação dos consumidores.
O nosso compromisso é proteger os seus direitos e proporcionar-lhe uma experiência de compra segura e de confiança.
TERMOS E CONDIÇÕES PARA VENDEDORES NO MARKETPLACE ATLANDY
1. Definições
- Marketplace Atlandy: plataforma digital operada pela Superfície Conveniente, Lda., que permite a terceiros vender produtos a consumidores finais.
- Vendedor: pessoa singular ou coletiva registada e com conta ativa na plataforma.
- Cliente: pessoa que adquire produtos através do Marketplace.
- P.L.V.: Programa de Logística do Vendedor, onde o vendedor assume toda a gestão logística.
- P.L.A.: Programa de Logística Atlandy, onde a Atlandy assume total ou parcial responsabilidade logística.
- Planos de Vendedor: Bronze, Silver, Gold e Platinum, com diferentes benefícios e comissões.
2. Adesão ao Marketplace e aos Programas P.L.V. / P.L.A.
2.1 Registo e Aprovação
O interessado deve registar-se como cliente e depois como vendedor em www.atlandy.com.
Durante o registo, deve fornecer dados completos e fidedignos:
- Identificação da empresa
- Morada fiscal e sede
- Dados bancários
- Contactos dos representantes
- Documentos legais e de representação
A Atlandy pode aprovar ou rejeitar o pedido sem obrigação de justificar.
2.2 Planos e Tarifas
O vendedor escolhe um plano conforme volume de produtos e serviços desejados.
- Limite de produtos
- Comissão por venda + taxa fixa
- Funcionalidades adicionais
- Valor e periodicidade da subscrição
As condições comerciais estão disponíveis em www.atlandy.com e podem ser atualizadas.
2.3 Programas P.L.V. e P.L.A.
P.L.V.: gestão logística autónoma pelo vendedor.
P.L.A.: disponível para planos Gold e Platinum, com gestão logística pela Atlandy.
Requisitos adicionais incluem:
- Embalagem e rotulagem
- Prazos de receção
- Condições de qualidade e segurança
- Conformidade com normas logísticas da Atlandy
3. Obrigações do Vendedor
3.1 Qualidade e Conformidade dos Produtos
- Produtos seguros, legais e conformes com normas nacionais e europeias
- Sem violação de propriedade intelectual
- Imagens reais e descrições completas e precisas
3.2 Prazos e Processamento de Encomendas
O vendedor deve expedir encomendas em até 48 horas após confirmação.
O não cumprimento pode levar à anulação da encomenda e penalizações.
Em P.L.A., o prazo de entrega ao armazém também é de até 48 horas.
3.3 Devoluções, Garantias e Serviço Pós-Venda
O vendedor deve cumprir os Decretos-Leis n.º 24/2014, 67/2003 e 84/2008.
- P.L.A.: Atlandy gere o processo com o cliente.
- P.L.V.: Vendedor gere diretamente, com Atlandy como mediadora.
Valores de devoluções e garantias são debitados na conta do vendedor com relatório contabilístico.
3.4 Preço, IVA e Obrigações Fiscais
- Preços finais com IVA e taxas obrigatórias
- Faturas válidas conforme legislação
- Liquidação e entrega do IVA
Vendas intracomunitárias seguem a taxa de IVA do país de origem, salvo exceções legais.
3.5 Inventário e Disponibilidade
O vendedor deve manter o inventário atualizado e evitar listar produtos indisponíveis.
3.6 Boas Práticas Comerciais e Atendimento
- Atendimento eficiente e cortês
- Resolução ágil de reclamações
- Cumprimento das políticas de envio e devolução
- Entrega fiel à descrição e imagens
- Embalagem segura para transporte
4. Comissões, Pagamentos e Custos
4.1. Comissões sobre Vendas
Cada venda concluída através do Marketplace Atlandy está sujeita à aplicação de uma comissão percentual sobre o valor total da transação, acrescida de uma taxa fixa por operação, conforme o plano de vendedor contratado.
As taxas de comissão e valores fixos aplicáveis são comunicados ao Vendedor no momento do registo e encontram-se igualmente disponíveis para consulta atualizada em www.atlandy.com.
A Atlandy reserva-se o direito de proceder à atualização das taxas e comissões, mediante comunicação prévia ao Vendedor, com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes da entrada em vigor das alterações.
As comissões são automaticamente deduzidas do montante da venda antes da transferência do valor líquido para a conta do Vendedor.
4.2. Mensalidade e Manutenção do Plano
Os Planos de Vendedor (Bronze, Silver, Gold e Platinum) estão sujeitos ao pagamento de uma mensalidade ou outra periodicidade de cobrança definida no momento da adesão.
O pagamento atempado da mensalidade é condição essencial para a manutenção do acesso à conta e às funcionalidades contratadas.
A falta de pagamento dentro do prazo estipulado poderá resultar na suspensão temporária ou cancelamento definitivo da conta de Vendedor, sem prejuízo da cobrança dos valores em dívida.
4.3. Descontos, Benefícios e Penalizações
A Atlandy poderá atribuir descontos, reduções de comissão ou benefícios adicionais em função de critérios objetivos, tais como:
- Volume de vendas alcançado;
- Cumprimento de prazos de expedição e entrega;
- Índices de satisfação dos clientes;
- Baixa taxa de devoluções ou reclamações;
- Adesão a campanhas ou políticas de qualidade promovidas pela Atlandy.
Poderão igualmente ser aplicadas penalizações financeiras, suspensões ou restrições de funcionalidades sempre que o Vendedor, de forma reiterada, não cumpra as suas obrigações contratuais, nomeadamente quanto a prazos, qualidade dos produtos ou atendimento ao cliente.
4.4. Custos Logísticos
a) Programa P.L.V. (Programa de Logística do Vendedor)
No âmbito do P.L.V., todos os custos logísticos e operacionais relacionados com a preparação, embalagem, transporte e devolução de produtos são da exclusiva responsabilidade do Vendedor, salvo disposição contratual expressa em contrário.
5. Pagamentos e Liquidações (Gestão Financeira)
5.1. Contabilização e Saldo do Vendedor
A Atlandy mantém, para cada Vendedor, uma conta corrente interna onde são registadas todas as operações financeiras associadas à sua atividade no Marketplace, incluindo:
- Vendas concluídas
- Comissões e taxas aplicáveis
- Custos logísticos e de serviço
- Devoluções, reembolsos e penalizações
- Créditos, ajustes ou compensações eventualmente devidos
O Vendedor pode consultar o saldo atualizado da sua conta a qualquer momento na área reservada da plataforma.
5.2. Ciclo de Pagamento
A Atlandy procederá à liquidação periódica dos valores devidos ao Vendedor, correspondentes às vendas confirmadas e entregues, deduzidos de comissões, taxas e retenções aplicáveis.
Salvo disposição em contrário no plano contratado, as liquidações ocorrerão com periodicidade mensal, até ao dia 15 do mês seguinte ao da concretização das vendas.
5.3. Métodos de Pagamento
Os pagamentos serão efetuados por transferência bancária para o IBAN indicado pelo Vendedor no momento do registo.
O Vendedor é responsável por manter os seus dados bancários atualizados e corretos.
A Atlandy não se responsabiliza por atrasos ou erros de pagamento resultantes de informações incorretas ou desatualizadas fornecidas pelo Vendedor.
5.4. Retenções e Ajustes
A Atlandy poderá reter temporariamente parte dos valores devidos ao Vendedor quando:
- Existam encomendas pendentes de confirmação de entrega
- Haja devoluções, reembolsos ou reclamações em curso
- Sejam detetadas irregularidades, suspeitas de fraude ou incumprimento contratual
- Seja necessário compensar custos logísticos, penalizações ou correções contabilísticas
As retenções serão devidamente comunicadas e registadas na conta corrente do Vendedor.
5.5. Devoluções e Saldos Negativos
Em caso de devolução ou reembolso a um Cliente, o valor correspondente será debitado à conta do Vendedor.
Se, após o acerto, o saldo do Vendedor for negativo, este compromete-se a regularizar o montante em falta no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis após notificação pela Atlandy.
A falta de regularização poderá originar suspensão temporária ou definitiva da conta, sem prejuízo da cobrança coerciva dos valores em dívida.
5.6. Relatórios e Transparência
A Atlandy disponibilizará ao Vendedor relatórios financeiros detalhados, discriminando:
- Montantes faturados e liquidados
- Comissões e taxas aplicadas
- Retenções e ajustes realizados
- Datas e referências de pagamentos efetuados
Tais relatórios terão valor probatório para efeitos de controlo interno, faturação e auditoria, salvo erro manifesto devidamente comprovado.
6. Direitos da Atlandy
- Verificar, aprovar ou recusar produtos
- Suspender ou bloquear contas e produtos
- Reter valores para compensações
- Monitorizar desempenho dos vendedores
7. Responsabilidades da Atlandy
- Disponibilizar e manter a plataforma
- Prestar suporte técnico e operacional
- Executar logística no P.L.A.
- Garantir transparência nas políticas e comunicações
8. Propriedade Intelectual
- Vendedor garante direitos sobre os conteúdos que publica
- Atlandy pode usar esses conteúdos para fins promocionais
- Elementos da plataforma são propriedade da Atlandy
- Atlandy pode remover conteúdos que violem direitos ou sejam inadequados
9. Proteção de Dados Pessoais
- Conformidade com RGPD e Lei n.º 58/2019
- Atlandy é responsável pelo tratamento dos dados
- Vendedor é responsável pelos dados dos seus clientes
- Direitos dos titulares: acesso, retificação, apagamento, etc.
- Política de Privacidade disponível em www.atlandy.com/privacy
10. Prazo, Suspensão e Rescisão
- Contrato válido enquanto a conta estiver ativa
- Rescisão voluntária com aviso de 30 dias
- Rescisão pela Atlandy em caso de violação contratual
- Efeitos: encerramento da conta, retenção de dados legais, sem direito a indemnização
11. Modificações dos Termos
- Atlandy pode alterar os termos a qualquer momento
- Alterações comunicadas com 15 dias de antecedência
- Continuação do uso implica aceitação
- Versão atualizada disponível em www.atlandy.com
12. Limitação de Responsabilidade
- Atlandy não se responsabiliza por falhas técnicas ou ações de terceiros
- Plataforma fornecida “tal como está”, sem garantias
- Responsabilidade limitada conforme permitido por lei
13. Legislação Aplicável e Resolução de Litígios
Estes Termos regem-se pela legislação portuguesa.
Para litígios, é competente o Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro.
6. Direitos da Atlandy
Sem prejuízo de outros direitos previstos na lei ou nestes Termos e Condições, a Atlandy reserva-se as seguintes prerrogativas no âmbito da gestão do Marketplace e da relação contratual com os Vendedores:
6.1. Verificação, Aprovação e Recusa de Produtos
A Atlandy poderá, a qualquer momento, verificar, aprovar ou recusar a disponibilização de produtos que não cumpram os requisitos mínimos de qualidade, segurança, legalidade, apresentação, rotulagem ou embalagem.
A recusa de produtos poderá ocorrer, nomeadamente, quando:
- Se detetem indícios de falsificação, ilegalidade ou violação de direitos de terceiros;
- As imagens, descrições ou especificações não correspondam à realidade;
- O produto não cumpra as normas de segurança ou certificação aplicáveis;
- O produto possa afetar negativamente a reputação, segurança ou integridade do Marketplace Atlandy.
6.2. Suspensão ou Bloqueio de Contas e Produtos
A Atlandy poderá suspender temporariamente ou bloquear definitivamente a listagem de produtos, a loja ou a conta do Vendedor, nos seguintes casos:
- Incumprimento dos presentes Termos e Condições;
- Violação de normas legais aplicáveis à atividade comercial, fiscal ou de consumo;
- Reclamações graves ou reiteradas de clientes;
- Indícios de fraude, má-fé, manipulação de avaliações ou práticas comerciais desleais;
- Falta de pagamento de comissões, mensalidades ou outros valores devidos.
A suspensão ou bloqueio poderá ser precedida de notificação prévia ao Vendedor, salvo em situações de urgência, risco reputacional ou potencial dano para os Clientes ou para a Atlandy.
6.3. Retenção de Valores e Compensações
A Atlandy poderá reter parcial ou totalmente montantes devidos ao Vendedor, a título de:
- Compensação de devoluções ou reembolsos de encomendas;
- Cobertura de custos logísticos ou de transporte originados por incumprimento do Vendedor;
- Indemnização por danos causados à imagem, operação ou clientes do Marketplace;
- Correção de erros contabilísticos ou ajustes de faturação devidamente justificados.
Tais retenções serão sempre acompanhadas de comunicação e registo contabilístico detalhado na conta do Vendedor.
6.4. Monitorização e Controlo de Desempenho
A Atlandy reserva-se o direito de monitorizar continuamente o desempenho dos Vendedores, incluindo:
- Taxas de cumprimento de prazos de expedição e entrega;
- Taxas de devolução e cancelamento;
- Avaliações e feedbacks dos clientes;
- Nível de atendimento e resolução de reclamações.
Com base nessa monitorização, a Atlandy poderá:
- Emitir notificações de melhoria de desempenho;
- Aplicar penalizações contratuais em caso de incumprimento reiterado;
- Rescindir unilateralmente o contrato com o Vendedor, mediante comunicação escrita, se verificar violação grave ou reiterada das obrigações aqui previstas.
7. Responsabilidades da Atlandy
Sem prejuízo das demais disposições legais e contratuais aplicáveis, a Atlandy compromete-se a exercer com diligência as seguintes responsabilidades no âmbito do funcionamento do Marketplace:
7.1. Disponibilização da Plataforma
A Atlandy compromete-se a disponibilizar e manter operacional a plataforma tecnológica do Marketplace Atlandy, garantindo aos Vendedores acesso às ferramentas de:
- Publicação, gestão e atualização de produtos;
- Receção e acompanhamento de encomendas;
- Faturação, liquidação e pagamentos;
- Comunicação com Clientes e com a equipa de suporte da Atlandy.
A Atlandy envidará os esforços razoáveis para assegurar a estabilidade, segurança e desempenho da plataforma, podendo realizar manutenções técnicas ou atualizações sempre que necessário, com aviso prévio sempre que possível.
7.2. Suporte e Acompanhamento ao Vendedor
A Atlandy prestará suporte técnico e operacional aos Vendedores, em conformidade com o plano de subscrição contratado, incluindo:
- Apoio técnico relacionado com o funcionamento da plataforma;
- Acesso a recursos de marketing e visibilidade, quando incluídos no plano;
- Apoio administrativo e de atendimento ao cliente, conforme aplicável;
- Informação clara sobre políticas, atualizações e boas práticas comerciais.
7.3. Execução Logística no Programa P.L.A.
Nos casos em que o Vendedor adira ao Programa de Logística Atlandy (P.L.A.), a Atlandy compromete-se a executar as operações logísticas contratadas, nos termos e condições definidos no acordo específico do programa, incluindo:
- Receção, armazenagem e gestão de inventário dos produtos;
- Embalagem, expedição e entrega aos Clientes;
- Gestão de devoluções e trocas, de acordo com as normas legais aplicáveis;
- Comunicação regular ao Vendedor sobre o estado das operações e movimentos de stock.
A Atlandy não se responsabiliza por erros ou omissões do Vendedor que afetem a logística, como etiquetagem incorreta, informação incompleta ou envio de produtos não conformes.
7.4. Transparência e Comunicação
A Atlandy compromete-se a garantir total transparência quanto a:
- Taxas, comissões, custos logísticos e tarifas aplicáveis;
- Políticas de devolução, garantia e atendimento;
- Termos, condições e atualizações contratuais;
- Critérios de desempenho e eventuais alterações às regras do Marketplace.
Toda a informação relevante será disponibilizada na área reservada do Vendedor e/ou comunicada por via eletrónica.
8. Propriedade Intelectual
8.1. Conteúdos do Vendedor
O Vendedor declara e garante que:
- É titular legítimo ou detém autorização expressa para utilizar todas as marcas, logótipos, nomes comerciais, imagens, descrições, textos, vídeos e demais conteúdos que submete, publica ou disponibiliza no Marketplace Atlandy;
- A utilização desses conteúdos não viola quaisquer direitos de propriedade intelectual, industrial, de autor ou outros direitos de terceiros, sejam eles registados ou não;
- Assume integral responsabilidade por qualquer violação de direitos de propriedade intelectual decorrente do uso indevido de tais conteúdos.
O Vendedor concede à Atlandy uma licença não exclusiva, gratuita, mundial e sublicenciável, para utilizar, reproduzir, adaptar, modificar, traduzir e comunicar ao público os conteúdos disponibilizados, exclusivamente para fins de promoção, funcionamento e divulgação do Marketplace, durante o período em que o Vendedor mantenha a sua conta ativa.
8.2. Conteúdos e Propriedade da Atlandy
Todos os elementos do Marketplace Atlandy — incluindo design, software, base de dados, interface, logótipos, marcas registadas, textos, gráficos e demais conteúdos próprios — são e permanecem propriedade exclusiva da Superfície Conveniente, Lda. (Atlandy) ou de terceiros licenciadores.
É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização de quaisquer desses elementos sem autorização prévia e escrita da Atlandy.
8.3. Fiscalização e Remoção de Conteúdos
A Atlandy reserva-se o direito de remover, suspender ou recusar qualquer produto, conteúdo ou material submetido pelo Vendedor que:
- Infrinja ou possa infringir direitos de propriedade intelectual de terceiros;
- Seja falso, enganoso, ilícito, ofensivo ou contrário à legislação aplicável;
- Possa afetar negativamente a imagem, reputação ou funcionamento do Marketplace.
A Atlandy poderá ainda colaborar com as autoridades competentes em caso de denúncia ou suspeita de violação de direitos de autor, marca ou propriedade industrial.
9. Proteção de Dados Pessoais
9.1. Conformidade Legal
A Atlandy assegura que o tratamento de dados pessoais do Vendedor, bem como de Clientes e utilizadores da plataforma, é efetuado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados - RGPD), a Lei n.º 58/2019, e demais legislação aplicável.
Os dados pessoais são recolhidos e tratados com a finalidade de gestão da conta de vendedor, processamento de transações, liquidação de pagamentos, suporte técnico e cumprimento de obrigações legais e fiscais.
9.2. Responsabilidade pelo Tratamento
A Superfície Conveniente, Lda. (Atlandy) é a Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais recolhidos através da plataforma, comprometendo-se a adotar as medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado.
O Vendedor, por sua vez, atua como Responsável Autónomo relativamente aos dados pessoais dos Clientes obtidos através das suas vendas, obrigando-se a cumprir o RGPD e demais legislação aplicável, designadamente no que respeita a confidencialidade, segurança e finalidade do tratamento.
9.3. Direitos dos Titulares dos Dados
Os titulares dos dados pessoais têm direito de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição ao tratamento, podendo exercer esses direitos através do e-mail de contacto indicado na Política de Privacidade.
O Vendedor autoriza que a Atlandy utilize os seus dados de contacto (incluindo e-mail e telefone) para comunicações relacionadas com o funcionamento da conta, faturação e obrigações contratuais.
9.4. Política de Privacidade
Informações adicionais sobre o tratamento de dados, finalidades, prazos de conservação e direitos dos titulares estão disponíveis na Política de Privacidade da Atlandy, acessível em:
10. Prazo, Suspensão e Rescisão
10.1. Início e Vigência do Contrato
O presente contrato entra em vigor a partir da data de aprovação do registo e da confirmação do plano de vendedor contratado, mantendo-se válido por tempo indeterminado, enquanto o Vendedor mantiver conta ativa e em conformidade com os presentes Termos.
10.2. Rescisão por Iniciativa do Vendedor
O Vendedor poderá, a qualquer momento, rescindir a sua adesão ao Marketplace Atlandy, mediante comunicação escrita prévia enviada à Atlandy com uma antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
A rescisão não prejudica:
- A obrigação de pagamento de valores em dívida até à data de cessação;
- A liquidação de mensalidades ou comissões proporcionais relativas ao período de utilização;
- A conclusão de transações e encomendas em curso, que deverão ser devidamente cumpridas pelo Vendedor.
Após o termo do contrato, a Atlandy encerrará a conta do Vendedor e cessará a exibição dos seus produtos, podendo manter determinados dados administrativos e contabilísticos pelo prazo legalmente exigido.
10.3. Suspensão ou Rescisão por Iniciativa da Atlandy
A Atlandy poderá suspender temporariamente ou rescindir definitivamente o contrato com o Vendedor, mediante notificação escrita, sempre que ocorra alguma das seguintes situações:
- Violação grave ou reiterada dos presentes Termos e Condições;
- Práticas fraudulentas, ilícitas ou enganosas;
- Fornecimento de informações falsas ou documentos incorretos;
- Incumprimento continuado de prazos, padrões de qualidade ou obrigações fiscais;
- Dano ou risco comprovado à reputação, segurança ou funcionamento do Marketplace;
- Inatividade prolongada da conta, conforme política interna.
Em casos de fraude, violação legal ou risco reputacional grave, a Atlandy poderá suspender imediatamente a conta do Vendedor, sem aviso prévio, comunicando a decisão logo que possível.
10.4. Efeitos da Rescisão
Com a cessação do contrato, por qualquer motivo:
- Serão liquidadas as contas pendentes entre as partes, deduzindo-se comissões, penalizações e custos logísticos aplicáveis;
- O Vendedor deixa de ter acesso à sua conta, produtos e ferramentas do Marketplace;
- A Atlandy poderá reter dados mínimos necessários para fins legais, fiscais ou de auditoria, pelo período previsto na lei;
- Nenhuma das partes terá direito a indemnização, salvo se expressamente prevista na legislação aplicável ou neste contrato.
11. Modificações dos Termos e Condições
11.1. Direito de Alteração
A Atlandy reserva-se o direito de alterar, atualizar ou complementar a qualquer momento os presentes Termos e Condições para Vendedores, bem como as suas políticas internas, tabelas de comissões, planos e funcionalidades da plataforma.
11.2. Comunicação e Entrada em Vigor
Qualquer alteração será comunicada previamente ao Vendedor, através de correio eletrónico e/ou notificação na área reservada, com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes da sua entrada em vigor.
Durante este período, o Vendedor poderá analisar as alterações e, caso não concorde, exercer o seu direito de rescisão, nos termos da Secção 10, sem penalização.
A continuação da utilização da plataforma após o termo do período de aviso constituirá aceitação tácita das novas condições.
11.3. Publicação e Acesso
A versão atualizada dos Termos estará sempre disponível em www.atlandy.com, sendo da responsabilidade do Vendedor manter-se informado sobre as atualizações.
12. Limitação de Responsabilidade e Isenção de Garantias
12.1. Exclusão de Responsabilidade
A Atlandy não se responsabiliza por:
- Falhas técnicas, interrupções ou indisponibilidades da plataforma;
- Ações, omissões ou incumprimentos de Vendedores, Clientes ou terceiros;
- Perdas financeiras, danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados;
- Produtos ilegais, defeituosos ou não conformes listados por Vendedores;
- Atrasos ou falhas de terceiros em processos de entrega, pagamento ou transporte.
12.2. Garantias Limitadas
A plataforma Atlandy é fornecida "tal como está", sem garantias expressas ou implícitas quanto à sua disponibilidade, continuidade, desempenho ou adequação a um fim específico.
Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade da Atlandy nos casos em que tal exclusão seja proibida por lei, nomeadamente em situações de dolo ou negligência grave.
13. Legislação Aplicável e Resolução de Litígios
Os presentes Termos regem-se pela legislação portuguesa.
Para quaisquer litígios ou disputas entre o Vendedor e a Atlandy relativos à interpretação ou execução do presente contrato, é competente o Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro, com renúncia expressa a qualquer outro foro.
14. Comunicações Contratuais
Salvo disposição expressa em contrário, todas as comunicações entre a Atlandy e o Vendedor no âmbito da relação contratual serão efetuadas por via eletrónica, através dos seguintes canais:
- Correio eletrónico (e-mail) indicado no registo da conta de Vendedor;
- Notificações internas na área reservada da plataforma;
- Mensagens automáticas relacionadas com encomendas, faturação ou suporte técnico.
O Vendedor compromete-se a manter os seus dados de contacto atualizados e a verificar regularmente a sua caixa de entrada e área reservada, sendo responsável por qualquer omissão ou atraso decorrente da falta de leitura ou atualização dos canais de comunicação.
As comunicações enviadas pela Atlandy consideram-se recebidas e válidas no momento da sua expedição, salvo prova em contrário.
15. Disposições Finais
15.1. Integralidade do Contrato
Os presentes Termos e Condições constituem o acordo integral entre a Atlandy e o Vendedor, substituindo quaisquer entendimentos, comunicações ou acordos anteriores, verbais ou escritos, relativos ao objeto contratual.
15.2. Renúncia
A não aplicação ou exigência, por qualquer das partes, de qualquer cláusula destes Termos não constitui renúncia ao direito de fazê-lo futuramente, nem prejudica a validade das restantes disposições.
15.3. Nulidade Parcial
Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível por decisão judicial ou autoridade competente, tal nulidade não afetará a validade das restantes cláusulas, que permanecerão plenamente em vigor.
15.4. Cessão da Posição Contratual
O Vendedor não poderá ceder, transferir ou subcontratar, total ou parcialmente, a sua posição contratual sem autorização prévia e escrita da Atlandy.
A Atlandy poderá, a qualquer momento, ceder ou transferir os seus direitos e obrigações contratuais para outra entidade do mesmo grupo empresarial ou para terceiros, mediante simples comunicação ao Vendedor.
15.5. Foro Competente
Para dirimir quaisquer questões emergentes da interpretação ou execução dos presentes Termos, as partes elegem como competente o Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro, com renúncia expressa a qualquer outro.
Política de Produtos e Receção de Armazém - Atlandy
1. Objeto
A presente Política estabelece as normas aplicáveis à preparação, expedição, receção e armazenamento dos produtos oferecidos pelos vendedores no Marketplace Atlandy, bem como as condições de admissão ou rejeição dos mesmos nos programas logísticos P.L.V. (Programa de Logística do Vendedor) e P.L.A. (Programa de Logística Atlandy).
2. Produtos Autorizados
Apenas poderão ser comercializados e enviados para os armazéns da Atlandy os produtos que:
- Cumpram a legislação em vigor em Portugal, Espanha e na União Europeia;
- Estejam devidamente rotulados com as informações do fabricante, importador ou distribuidor, em português ou espanhol, conforme o país de destino;
- Sejam novos, originais e se encontrem em perfeito estado, sem sinais de utilização;
- Possuam os certificados ou autorizações exigidos para a sua categoria (ex.: marcação CE, INCI, FDS, certificações sanitárias ou elétricas);
- Não infrinjam direitos de propriedade intelectual ou de marca.
3. Produtos Proibidos ou Restritos
Não serão aceites produtos que:
- Sejam ilegais, contrafeitos, roubados ou pirateados;
- Contenham substâncias perigosas, explosivas ou inflamáveis sem autorização prévia;
- Sejam considerados material sensível (armas, medicamentos, tabaco, animais, conteúdo adulto, etc.);
- Tenham prazos de validade inferiores a 6 meses ou sem rastreabilidade clara;
- Se encontrem mal embalados, sujos ou incompletos;
- Não disponham da documentação solicitada pela Atlandy ou pelas autoridades competentes.
4. Preparação e Expedição de Produtos
Os vendedores devem:
- Etiquetar cada unidade com um código identificativo único (EAN) fornecido pela plataforma;
- Incluir em cada envio uma lista de embalagem (packing list) com o detalhe das unidades, pesos e referências;
- Utilizar embalagens resistentes, seladas e sem logótipos alheios ao produto;
- Agrupar os produtos em caixas ou paletes de acordo com as instruções logísticas da Atlandy;
- Enviar os produtos apenas após a confirmação da cita logística (reserva de receção).
5. Receção no Armazém
No momento da receção:
- O pessoal da Atlandy verificará a integridade, a quantidade e a conformidade do envio.
Os produtos que não cumpram os requisitos poderão ser rejeitados ou devolvidos ao remetente, sendo este responsável pelos custos correspondentes.
Os produtos aceites passarão ao estado disponível para venda na plataforma.
Qualquer discrepância ou dano detetado será comunicado ao vendedor num prazo máximo de 48 horas.
6. Responsabilidade do Vendedor
O vendedor é responsável por:
- A veracidade das informações do produto publicadas na plataforma;
- A preparação e expedição corretas dos produtos para o armazém;
- Os custos de devolução ou retirada dos produtos rejeitados ou removidos do inventário;
- O cumprimento, em todos os momentos, das políticas de utilização aceitável, propriedade intelectual e proteção do consumidor da Atlandy.
7. Modificações e Atualizações
A Atlandy poderá atualizar a presente Política em qualquer momento, notificando as alterações com uma antecedência mínima de 15 dias, através do painel do vendedor ou por correio eletrónico.
A continuação da utilização dos serviços logísticos implicará a aceitação das novas condições.
